Decorreu, no passado dia 25 de fevereiro o 2.º debate, Ideias em Movimento, promovido pela Associação Marinha em Movimento, dedicado às transferências de competências para os municípios, desta feita a Municipalização da Proteção Civil.
Moderado por João Granja, o debate teve convidados de méritos reconhecidos, na área da proteção civil local e nacional: cmdt. Jaime Marta Soares (Presidente do Conselho Executivo da Liga de Bombeiros Portugueses); Cmdt. Marco Martins (Coordenador do serviço municipal de proteção civil da Câmara Municipal de Óbidos); Artur Granja (Coordenador Municipal da Proteção Civil da Marinha Grande, durante 12 anos).
Este fórum, realizado online, iniciou-se com um breve resumo histórico da Proteção Civil em Portuga,l feito pelo moderador, após o que Artur Granja faria um enquadramento da criação do Serviço Municipal de Proteção Civil da Marinha Grande, em 1995 e da sua importância para a segurança dos munícipes, destacando ainda a importância do planeamento de emergência para o trabalho da proteção civil, relembrando que cada concelho tem as suas especificidades e riscos, não podendo existir um plano igual para cada concelho. Artur Granja relembraria ainda o facto da Marinha Grande ter sido pioneira em muitas matérias de proteção civil.
Marco Martins apresentou as alterações trazidas pela transferência de competências para os municípios, no âmbito da proteção civil, dando destaque para a criação dos centros de coordenação operacional municipal e para a aprovação dos planos municipais de emergência passar a ser realizada pelas assembleias municipais. Salientou ainda a criação das Unidades Locais de Proteção Civil, nas freguesias, enquanto passo importante para a sensibilização e partilha das boas práticas de proteção civil pelas pessoas da comunidade.
Jaime Marta Soares, na sua intervenção inicial, reforçou a importância dos planos municipais de emergência passarem a ser aprovados pelas assembleias municipais, por pessoas que conhecem o concelho, ao contrário do que acontecia, pois eram aprovados pelo conselho nacional de proteção civil, que não conhecia os concelhos. Salientou ainda a importância do apoio dos municípios aos seus corpos de bombeiros voluntários e a necessidade de a transferência de competências vir acompanhada do reforço financeiro que o permita. Jaime Marta Soares defenderia ainda a existência de um comando nacional autónomo para os bombeiros, para que a proteção civil nacional se foque na coordenação, e deixe de comandar os bombeiros, pois também não comanda nenhum dos outros agentes de proteção civil, tais como GNR, PSP, Exército, etc.
Após as intervenções iniciais, realizou-se um animado debate, do qual destacamos: o facto da proteção civil começar e acabar em cada um dos cidadãos; a necessidade de a proteção civil dever ser uma prioridade para os presidentes de câmaras, embora muitos não tenham noção da responsabilidade que têm nesta matéria; os serviços municipais de proteção civil serão aquilo que os presidentes de câmara quiserem que sejam; o receio de que a intervenção das comunidades intermunicipais, venha a aumentar a influência político partidárias nos bombeiros, fruto do desmantelamento que irá ser feito à sua atual organização; o tema dos incêndios de 2017, seriam também objeto de discussão, destacando-se a falha na conservação da mata, bem como no apoio aos bombeiros no terreno, lamentando-se a ausência de debate sobre o que efetivamente falhou; importância de realização de reuniões mensais com os diferentes agentes de proteção civil do concelho (Óbidos), bem como das entidades com dever especial de cooperação, por forma a garantir uma boa coordenação entre todos, situação que, infelizmente, em muitos outros concelhos não acontece.
O debate terminaria com os oradores a reconheceram as vantagens que a delegação de competências poderá ter, pois os municípios irão ganhar ferramentas importantes para melhorar a proteção civil nos seus concelhos, mas mostrando também algum receio quanto à capacidade de alguns presidentes de câmara verem os gastos, com o serviço municipal de proteção civil, como um investimento em segurança e não como uma despesa.
Este debate está disponível, na integra em https://www.facebook.com/watch/live/?v=355329642216645&ref=watch_permalink
